29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de EDERSON SILVA MACHADO FILHO em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 15:59

Juntada de petição
18/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:14

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
18/06/2025 14:31

Sentença em Audiência
18/06/2025 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
18/06/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO JARRÓ FERNANDES em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:56

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 20:28

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:18

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:27

Juntada de petição
21/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
21/05/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 20:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
19/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS ANTUNES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2025, às 13h30min.
29/04/2025 20:05

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 17:29

Juntada de petição
29/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:44

Juntada de petição
29/04/2025 16:35

Juntada de petição
29/04/2025 16:35

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:29

Juntada de petição
29/04/2025 16:23

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:49

Outras Decisões
09/04/2025 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
09/04/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 16:23

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 11:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS ANTUNES em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:35

Juntada de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:00

Juntada de petição
18/03/2025 17:00

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/04/2025 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
17/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:54

Juntada de petição
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS ANTUNES em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:40

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:29

Juntada de petição
10/02/2025 12:23

Juntada de petição
10/02/2025 12:22

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:50

em cooperação judiciária
14/01/2025 17:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
13/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de EDERSON SILVA MACHADO FILHO em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0857576-56.2024.8.19.0038 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: EDERSON SILVA MACHADO FILHO 1 - A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas, além dos elementos dos autos, que fornecem a necessária justa causa para a deflagração da presente ação penal.

Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor do depoimento prestado pela vítima e pelos demais documentos produzidos em sede policial.

Em análise sumária aos documentos que instruem o Inquérito Policial, a materialidade delitiva restou demonstrada pelo Registro de Ocorrência nº 056-06110/2024 (Id. 138555003), Registro de Ocorrência Aditado nº 056-06110/2024-01 (id. 138555016), auto de apreensão (id. 138555004) e laudo de material entorpecente (Id. 138555018).

Por sua vez, os indícios de autoria decorrem do Auto de Prisão em Flagrante (Id. 138555002) e do contexto fáticodo ocorrido delineado nos termos de depoimento das testemunhas (Id. 138555011; Id. 138555012), em sede policial, que descrevem minuciosamente a participação do denunciado e a dinâmica em que praticada a conduta criminosa.

Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de EDERSON SILVA MACHADO FILHO,qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput e artigo 35 c/c art. 40, inciso IV, ambos da Lei 11.343/06.

Expeça-se mandado de citação para que o réu responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Faça-se constar do mandado a advertência de que em sua resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, inclusive oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP, acrescentado pela Lei nº 11.719/2008).

Comunique-se, ainda, que se a resposta não for apresentada no prazo legal, será nomeado ao acusado Defensor Público para oferecê-la, devendo constar no mandado de citação a ser expedido, os contatos de atendimento da DPGE, tal como disposto no Aviso CGJ nº 425/2020.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público na cota da denúncia.

Diligencie-se. 2 – Ao Ministério Público sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de id. 144110967.

Com a manifestação, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

ALINE ABREU PESSANHA Juiz Substituto
05/11/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:57

Juntada de petição
30/10/2024 16:50

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 21:50

Recebida a denúncia contra EDERSON SILVA MACHADO FILHO (FLAGRANTEADO)
23/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:21

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:08

Recebidos os autos
22/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
22/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:13

Juntada de mandado de prisão
22/08/2024 14:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/08/2024 14:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/08/2024 14:01

Audiência Custódia realizada para 22/08/2024 13:03 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
22/08/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 11:32

Juntada de petição
22/08/2024 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 16:29

Audiência Custódia designada para 22/08/2024 13:03 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
21/08/2024 14:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/08/2024 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/08/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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