01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0838585-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : FERNANDO BELLI e outros RÉU : LUIZ CLÁUDIO MOREIRA DA SILVA Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
29/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:12

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de FERNANDO BELLI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BELLI em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838585-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO BELLI, ANA CLAUDIA DA SILVA BELLI RÉU: LUIZ CLÁUDIO MOREIRA DA SILVA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 07:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 07:52

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 07:52

Recebidos os autos
24/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
05/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:35

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:39

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 17:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2024 17:39

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:33

Aguarde-se a Audiência
02/10/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:24

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 17:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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