TJRJ - 0853172-73.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 08:09
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 00:55
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0853172-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL ALBERTO MARTINS MASUDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso da parte autora interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
05/08/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/08/2025 14:13
Conclusos ao Juiz
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05/08/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 12:32
Juntada de Petição de extrato de grerj
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01/06/2025 17:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0853172-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL ALBERTO MARTINS MASUDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
16/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:47
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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14/05/2025 00:20
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 00:20
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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14/05/2025 00:20
Juntada de Projeto de sentença
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14/05/2025 00:20
Recebidos os autos
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21/02/2025 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
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04/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
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30/10/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
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12/06/2024 10:51
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2024 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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