18/08/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 09409542120248190001/TJRJ
11/08/2025 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 09409542120248190001/TJRJ
11/08/2025 10:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP08VFAZ -> TJRJ
11/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
11/08/2025 10:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/08/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0940954-21.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIAS MUNIZ GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certificado o recurso, intime-se a parte recorrida e, após, subam com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0940954-21.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIAS MUNIZ GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Chamo o feito à ordem.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida na ação coletiva 0138093-28.2006.8.19.0001, em que se discute o pagamento de gratificação instituída pelo Decreto Estadual n. 25.959/2000, criou o “Programa Nova Escola”.

Com já declarado anteriormente, em análise mais atenta do dispositivo da sentença, constata-se que esta alcança tão somente os professores ativos em 2002. “Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso 1 do CPC e determinando ao réu o cumprimento das avaliações das unidades escolares da rede estadual de ensino com pagamento da gratificação devida aos professores e relativas ao ano de 2002”.

Já o contracheque da autora revela que ocupava o cargo de servente.

Intimada a parte exequente, não houve manifestação, conforme certidão de ID 171883737.

Nada obstante, a execução prosseguiu, com apresentação de impugnação pelo executado, que se limita a discutir eventual prescrição e os cálculos.

Ocorre que não se podendo executar algo sem o devido título executivo judicial.

Assim, torno sem efeito os atos posteriores ao despacho de ID 164676893, mantendo apenas o deferimento da gratuidade de justiça, e por fim, reconheço, de ofício, a falta de interesse de agir, JULGANDO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Custas pela parte autora.

Honorários fixados em 10%, observada a gratuidade de justiça.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
29/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
23/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0940954-21.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIAS MUNIZ GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para informar, ainda, status funcional, comprovando, e para apresentar contracheques atuais de pagamento de remuneração/proventos.

Int.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
13/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805897-73.2022.8.19.0042

Sheila Dutra Neves de Souza Franca

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0805543-96.2024.8.19.0068

Leandro Goncalves do Nascimento

Itau Unibanco S.A

Advogado: Italo Pacheco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0937342-12.2023.8.19.0001

Alisson Andrion de Aguiar

Banco do Brasil SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0825632-60.2023.8.19.0203

Roberto Gueiros da Silva

Pedro Gueiros da Silva

Advogado: Ricardo Horacio Campos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0803261-64.2024.8.19.0075

Luana da Silva Batista

Fribeleza Comercio de Cosmeticos e Perfu...

Advogado: Vinicius da Silva Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 13:09

Exibir Processo