19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0940954-21.2024.8.19.0001/RJ TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade APELANTE: ELIAS MUNIZ GOMES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): THIAGO GOMES CRUZ (OAB RJ184614) DESPACHO/DECISÃO 1- Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC.

O Apelante é beneficiário da gratuidade de justiça, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal.

Ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, além de ter sido interposto por parte legítima. 2- Assim, recebo o recurso no duplo efeito. 3- Após, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0940954-21.2024.8.19.0001 distribuido para Gabinete da Desª.

Georgia de Carvalho Lima - 7ª Câmara de Direito Público na data de 11/08/2025.
11/08/2025 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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