11/06/2025 15:49

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:48

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813886-98.2023.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0813886-98.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00070144 APELANTE: RENATA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DORIVAL CLAUDIO NEVES OAB/RJ-087588 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS OAB/SP-319359 ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA OAB/SP-464767 ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR OAB/SP-390779 ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO OAB/PR-028180 ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA OAB/SP-380725 APELADO: FACILITY 01 MULTIMARCAS EIRELI EPP ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA OAB/RJ-197835 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação cível.

Relação de consumo.

Direito do consumidor.

Ação com pedidos de obrigação de fazer, rescisão contratual e compensação por danos morais.

Defeitos em veículo adquirido.

Sentença de improcedência.

Recurso da autora.

Ausência do pressuposto extrínseco de admissibilidade - tempestividade.

Recurso de que não se conhece.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 14:02

Documento
15/05/2025 13:49

Conclusão
15/05/2025 00:02

Não Conhecimento de recurso
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 270.

APELAÇÃO 0813886-98.2023.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0813886-98.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00070144 APELANTE: RENATA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DORIVAL CLAUDIO NEVES OAB/RJ-087588 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS OAB/SP-319359 ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA OAB/SP-464767 ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR OAB/SP-390779 ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO OAB/PR-028180 ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA OAB/SP-380725 APELADO: FACILITY 01 MULTIMARCAS EIRELI EPP ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA OAB/RJ-197835 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA
24/04/2025 14:57

Inclusão em pauta
24/04/2025 14:51

Documento
24/04/2025 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:19

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
06/02/2025 13:02

Remessa
06/02/2025 13:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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