TJRJ - 0811091-48.2025.8.19.0204
1ª instância - 5ª Vara Civel da Regional de Bangu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 01:09
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:09
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 05:24
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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06/08/2025 05:24
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 22:57
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 17/06/2025 23:59.
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04/06/2025 14:18
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811091-48.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES CASTELO BRANCO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO DEFIRO J.G.
O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.
A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.
Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.
Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.
Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Constatando o cartório que o réu é pessoa física morador de condomínio de apartamentos cite-se por OJA.
Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.
Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.
RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR -
15/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 17:10
Declarada incompetência
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13/05/2025 14:03
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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