TJRJ - 0828804-68.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CNPJ: 06.047.087/0010-20

Advogados

FERNANDO CHARNAUX ROCHA

OAB: 64497/RJ

CPF *63.***.*38-20

MICHAEL CHANG BARTOLOME

OAB: 135372/RJ

CPF *79.***.*09-48

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 12:28

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 30/01/2025 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/01/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 19:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de MICHAEL CHANG BARTOLOME em 23/08/2024 23:59.

  • 25/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 23/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 19:15

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/07/2024 14:24

    Conclusos ao Juiz

  • 22/07/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 20:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de MICHAEL CHANG BARTOLOME em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 24/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2024 00:39

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/03/2024 14:06

    Conclusos ao Juiz

  • 11/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 21/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:24

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 12:36

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:22

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/03/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2023 23:59.

  • 08/12/2022 19:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 20:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 13:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 28/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:22

    Conclusos ao Juiz

  • 10/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:52

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/08/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 18:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/08/2022 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 04/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:41

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2022 16:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:24

    Declarada incompetência

  • 15/07/2022 14:17

    Conclusos ao Juiz

  • 15/07/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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