25/08/2025 13:33

Conclusão
25/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:02

Juntada de petição
26/05/2025 14:13

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

1- A ré se insurgiu contra a gratuidade de justiça deferida à autora por entender que esta poderia suportar os gastos com o processo e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família./r/r/n/n Em que pese a argumentação do réu, não há como acolher a presente impugnação, eis que não restou demonstrado ter o autora condições de fazer frente às despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. /r/r/n/n Vale ressaltar que os critérios estabelecidos pela Lei 1.060/50, como também pelo atual CPC são subjetivos, devendo o Juiz deferir a gratuidade a quem afirmar ser hipossuficiente, cabendo àquele que vier a impugná-la provar que tal situação não corresponde à realidade, pouco importando a quantia percebido pelo agraciado.

O importante é a verificação da situação concreta, não se atendo a referida lei a critérios objetivos e nem a valores fixos./r/r/n/n No caso em tela, além de o requerido não ter logrado fazer tal prova, avulta o modesto salário recebido pela autora, que sequer possui renda suficiente para declarar o imposto de renda./r/r/n/n Isso posto, desacolho a impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida./r/r/n/n 2- Venham os memoriais no prazo de 10 dias.
08/05/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO AMANIFESTAÇÃO DO RÉU EM fls 153.
06/05/2025 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 11:51

Conclusão
05/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:49

Juntada de petição
10/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:47

Conclusão
10/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:40

Documento
16/09/2024 11:43

Juntada de petição
06/09/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 06:54

Conclusão
06/09/2024 06:54

Publicado Despacho em 16/09/2024
13/06/2024 11:13

Juntada de petição
10/06/2024 16:46

Juntada de petição
05/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:33

Juntada de petição
06/02/2024 13:12

Conclusão
06/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:29

Juntada de petição
08/11/2023 12:56

Juntada de petição
09/10/2023 17:00

Documento
10/08/2023 15:14

Juntada de petição
06/07/2023 12:22

Expedição de documento
03/07/2023 15:02

Expedição de documento
07/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:49

Publicado Despacho em 29/03/2023
02/03/2023 09:49

Conclusão
02/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:52

Juntada de petição
31/10/2022 11:37

Juntada de petição
20/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:52

Documento
07/07/2022 14:03

Documento
27/06/2022 11:17

Expedição de documento
24/06/2022 14:32

Expedição de documento
24/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 19:46

Publicado Despacho em 01/02/2022
11/01/2022 19:46

Conclusão
11/01/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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