23/09/2025 17:27

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 17:30

Baixa Definitiva
16/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:30

Transitado em Julgado em 16/09/2025
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES EVANGELISTA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de NATANAEL CARLOS VIEIRA em 12/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0801645-24.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE RODRIGUES EVANGELISTA RÉU: NATANAEL CARLOS VIEIRA, SAMUEL VIEIRA DE ALMEIDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 17:58

Recebidos os autos
28/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
24/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:25

Audiência Conciliação não-realizada para 23/07/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/07/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 14:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Fica designada a audiência presencial para o dia 23/07/25 13:50 hs.
12/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:29

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801645-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE RODRIGUES EVANGELISTA RÉU: NATANAEL CARLOS VIEIRA, SAMUEL VIEIRA DE ALMEIDA Cumpra-se adequadamente o despacho ao index 188302240, podendo juntar nos autos printde ligações e conversas realizadas entre as partes.

Prazo de cinco dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de NATANAEL CARLOS VIEIRA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:28

Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2025 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
08/04/2025 07:54

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:26

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:55

Outras Decisões
10/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:00

Audiência Conciliação não-realizada para 10/03/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/03/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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