21/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0819399-40.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MESSIAS DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência, fornecido por concessionária de serviço público (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), atualizado, com data inferior a três meses da data de distribuição (Enunciado nº 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 alterado pelo AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 14/2017 (COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados - art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95), e em seu nome, vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte autora com ela reside. 2- Outrossim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF.

Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet. 3- Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de maio de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
07/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:00

Outras Decisões
29/04/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811221-15.2023.8.19.0202

Rene Bertholet Soares

Egiane da Silva Vidal

Advogado: Rosilane Pereira de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0961168-67.2023.8.19.0001

Carla de Oliveira Carneiro

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Valeria de Oliveira Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0808737-47.2025.8.19.0205

Cristiano Pereira da Silva 10604696779

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Andre de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0869586-35.2024.8.19.0038

Vanessa Alves Ferreira

Claro S A

Advogado: Elida Silva Mandu da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0868814-57.2022.8.19.0001

Maria Lisete Ferreira da Silva Pinto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Maria Moraes Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 17:21

Exibir Processo