12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:44

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2025 16:02

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:50

Desentranhado o documento
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0833742-48.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO MOURA EXECUTADO: GSM MOVEIS PLANEJADOS LTDA 1- A hipótese dos autos não se amolda às disposições do art. 5º, LX da CF e art. 189 do Código de Processo Civil. É certo que, por conta do preceito constitucional, o rol não é taxativo, contudo, em regra, os atos processuais são públicos e a restrição à publicidade tem lugar somente em caso de efetivo interesse público ou social ou para defesa da intimidade e nenhuma dessas hipóteses se verifica no caso.

Ademais, o acesso aos dados pessoais não é irrestrito.Ao cartório para retirada do sigilo da peça ao index 193642461. 2- Anote-se na DRA a inclusão dos representantes indicados no indexador 193642461.

Dispensada a formação de incidente autônomo, em vista dos princípios que regem o procedimento perante os juizados especiais.

Após, cite(m)-se no(s) endereço(s) indicado(s) sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC, para que se manifestem e requeiram a provas cabíveis, no prazo de quinze dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:22

Outras Decisões
11/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de GSM MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0833742-48.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO MOURA EXECUTADO: GSM MOVEIS PLANEJADOS LTDA Ao exequente para fornecer a última alteração contratual da empresa executada, para fins de análise do requerimento de desconsideraçãoda personalidade jurídica, devendo qualificare nominaraspessoas que pretende incluir no pólopassivo.Prazode 10 dias úteis, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:36

Expedição de Mandado.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de GSM MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GSM MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:28

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 20:25

Conclusos para despacho
26/01/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:43

Outras Decisões
11/11/2024 21:54

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 21:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 19:18

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:52

Transitado em Julgado em 06/02/2024
24/01/2024 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de GSM MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MOURA em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2023 07:57

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 07:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/12/2023 07:57

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 07:57

Recebidos os autos
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 17:28

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
16/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:43

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 11:46

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 11:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/10/2023 11:46

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 17:24

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 11:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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