25/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA BARBOSA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0818334-04.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENALVA VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e com pedido de tutela de urgência que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

O pedido de tutela de urgência foi apreciado na decisão do ID 150445247, no sentido do indeferimento.

Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, tendo em vista a abusividade da cláusula contratual de eleição de foro, eis que prejudicial para o consumidor, conforme previsto no disposto do artigo 51, inciso IV do CPC.

Ressalto que ainda que a parte autora usufrua dos serviços da parte ré para a sua atividade produtiva, demonstrada sua fragilidade no âmbito técnico, é possível a aplicação de normas mais protetivas.

Não foram suscitadas outras questões preliminares na contestação.

Fixo como ponto controvertido da lide a falha na prestação do serviço, bem como o eventual consequente dever de indenização.

Em provas, a parte ré se manifestou no sentido de que não possui mais provas a produzir (ID 193739173).

A parte autora quedou-se inerte.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Preclusa esta decisão e certificada a regularidade da representação das partes, voltem conclusos.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
01/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:02

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA BARBOSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0818334-04.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENALVA VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Ciente do acórdão do id 188298072.

Anote-se onde couber.

Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a produção de provas, indicando objetivamente os fatos que pretendem ver elucidados através delas.

NITERÓI, 10 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
13/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:34

Juntada de petição
28/04/2025 13:33

Juntada de petição
25/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:28

Juntada de petição
09/10/2024 16:27

Juntada de petição
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENALVA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*14-00 (AUTOR).
27/08/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815793-65.2024.8.19.0206

Thiago da Silva Ferraz

W 30 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Luis Fernando dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0004908-52.2013.8.19.0063

K Infra Rodovia do Aco S A

Cmv com de Veiculos Pecas e Transporte T...

Advogado: Jayme Goncalves Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012856-51.2020.8.19.0208

Cedae

Aldrey Andrade

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0848351-60.2023.8.19.0001

Erenildo Carvalho Goncalves

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0812829-48.2023.8.19.0202

Viviane da Purificacao dos Santos

Adelia Evangelista de Castro

Advogado: Thamires de Carvalho Rosa Britto Tenuta ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2023 13:58

Exibir Processo