TJRJ - 0848351-60.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 21:40
Baixa Definitiva
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05/09/2025 21:40
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 21:40
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 21:40
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:55
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0848351-60.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERENILDO CARVALHO GONCALVES RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
24/04/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:57
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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11/04/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 16:50
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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11/04/2025 16:50
Juntada de Projeto de sentença
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11/04/2025 16:50
Recebidos os autos
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25/02/2025 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
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16/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 16:30
Conclusos ao Juiz
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13/06/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 00:22
Decorrido prazo de ERENILDO CARVALHO GONCALVES em 12/06/2024 23:59.
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17/05/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:58
Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
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28/01/2024 00:19
Decorrido prazo de ERENILDO CARVALHO GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
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23/11/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 00:45
Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2023 23:59.
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01/06/2023 19:30
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 17:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/04/2023 17:00
Conclusos ao Juiz
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19/04/2023 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2023 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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