21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0913947-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO RÉU: BANCO DO BRASIL SA A lide tem como ponto controvertido a ocorrência de desfalques em conta PASEP da Autora, totalizados pela quantia de R$ 142.309,10.

A Autora atribui ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade pelas falhas, e apresenta pedidos de ressarcimento dos valores desfalcados e de indenização por danos morais.

O ônus da prova em ações que versam sobre a correção dos valores creditados em contas do PASEP se encontra no espectro dos assuntos debatidos pelo Tema 1.300 de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, que se encontra em fase de julgamento.

Por tal razão, determino a suspensão do feito até que haja o julgamento definitivo do referido tema, conforme artigo 313, inciso IV e artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
19/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0913947-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Digam as partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
29/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 23:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:31

Declarada incompetência
05/09/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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