11/09/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 18:01

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCELO DE LOUREIRO MAIOR em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCELO DE LOUREIRO MAIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
15/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de embargos à execução em que o réu alega que não devem incidir atualização monetária e juros de mora sobre o valor da multa cominatória.

Reposta do autor no Id. 194468081. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Os embargos são procedentes.

A sentença cominou multa única de R$ 6.000,00 para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer.

Dada a impossibilidade de cumprimento, a obrigação foi convertida em perdas e danos, no valor de R$ 6.000,00, que também inclui a multa cominatória.

Embora advertido o autor, na decisão de Id. 183053039, de que não incidem correção monetária, juros de mora e multa de 10% sobre as astreintes (conforme os Enunciados 13.9.5 e 14.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024), a penhora foi realizada no valor de R$ 6.729,80, com o cômputo de tais acréscimos.

Sendo assim, o valor correto da multa cominatória é de R$ 6.000,00.

A ré foi condenada também em indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00.

Monetariamente atualizado e acrescido de juros de mora na forma determinada na sentença, até a data do pagamento de Id. 176035840, o valor de tal condenação atingiu a quantia de R$ 2.177,87, conforme planilha constante na fl. 4 dos embargos à execução.

Assim, da quantia ainda não levantada, o valor histórico devido ao autor é de R$ 3.275,81, existindo excesso de execução, no valor histórico de R$ 3.453,99.

Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para deduzir da quantia exequenda o valor do depósito de Id. 176035840, bem como para afastar a incidência de correção monetária, juros de mora e multa de 10% sobre o valor das astreintes.

E, satisfeitas as obrigações, julgo EXTINTA a execução.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 3.275,81, bem como em favor do réu, no valor de R$ 3.453,99.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Recebo a impugnação. À parte impugnada, no prazo de lei.
20/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:36

Outras Decisões
20/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
12/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:12

Outras Decisões
12/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:16

Expedição de Informações.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se ID 187778818.

Segue anexo resultado SISBAJUD
05/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:00

Outras Decisões
07/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:07

Outras Decisões
03/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:46

Outras Decisões
31/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:21

Outras Decisões
07/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:58

Outras Decisões
03/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
26/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 19:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/11/2024 19:05

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 19:05

Recebidos os autos
23/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
23/10/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
23/10/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2024 16:53

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
21/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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