23/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
23/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:43

Transitado em Julgado em 23/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RENASCER COMERCIO ATACADISTA LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de DROGARIA RADIANTE MAIS SAUDE DO TAQUARAL LTDA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

.

Figura no polo ativo da relação processual RENASCER COMERCIO ATACADISTA LTDA, que se disse enquadrado como microempresa.

Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição não demonstrado, assim, o enquadramento da parte autora como microempresa.

Consoante o que dispõe o art. 8º, par. 1º da lei 9099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição.

Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV do referido diploma legal.

Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95.

P.R.I.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se
30/06/2025 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/07/2025 14:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-050 INFORMAÇÃO Processo:0809680-67.2025.8.19.0204 - Distribuído em25/04/2025 16:18:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Correção Monetária, Enriquecimento sem Causa, Prestação de Serviços, Fornecimento] AUTOR: RENASCER COMERCIO ATACADISTA LTDA RÉU: DROGARIA RADIANTE MAIS SAUDE DO TAQUARAL LTDA Informo que, conforme solicitação SS2025.0137266 - INC2025.0052246 aberta na SGTEC, as citações postais expedidas automaticamente pelo sistema no fluxo dos processos sem registro de ciência de citação no Domicílio Judicial Eletrônico, não são reconhecidas no sistema SISCOR, inviabilizando a sua inclusão em guia de remessa aos Correios; erro sem previsão de correção.

Desta forma, nesta data, foi solicitada a exclusão da citação postal automática do ID189254694.

Encaminho os autos à digitação visando a expedição de nova citação postal para o réu.

Eu, BEATRIZ CEZAR GUIMARAES, digitei a presente, e eu, ROBERTA BANDEIRA DE MELO DA SILVA, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/26.501, a subscrevo.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

Roberta Bandeira de Melo da Silva Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/26.501
14/05/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:05

Expedição de Informações.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 14:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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