13/08/2025 19:03

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:08

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813719-13.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOISA MARTINS FERNANDES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Defiro JG.

Anote-se Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora noticia a realização de descontos mensais em seu benefício previdenciário, sem sua autorização ou vínculo contratual com a parte ré. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

A documentação acostada aos autos evidencia a realização de descontos em favor da ré, sem que a parte autora tenha aderido a qualquer contrato ou associação.

Diante da natureza alimentar da verba e da condição de hipossuficiência da autora, resta configurado o perigo de dano.

Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da autora (NB 100.994.910-9).

A fim de garantir maior efetividade à decisão, OFICIE-SE ao órgão pagador.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Substituto
19/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:31

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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