27/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:02

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão de débito
30/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SILVA SANT ANA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801092-50.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA SILVA SANT ANA RÉU: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 28/04/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 188225726.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
13/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/04/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:58

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/02/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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