TJRJ - 0828094-47.2024.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:09
Remessa
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09/07/2025 00:05
Publicação
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08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0828094-47.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0828094-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356408 APELANTE: JULIO CLER DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA OAB/RJ-142093 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
Ação indenizatória.
Pretensão de recomposição do saldo da conta vinculada ao PASEP.
Sentença que julgou extinto o processo, declarando prescrita a pretensão autoral.
Recurso da parte autora ao qual se negou provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, alegando, em suma, que o acórdão embargado incorreu em contradição quanto ao termo inicial da prescrição, que não se daria com o saque do valor residual, mas com o efetivo acesso aos extratos da conta PASEP, conforme o Tema 1150/STJ.
Sustenta ser ônus da instituição financeira demonstrar tal acesso, postulando efeitos modificativos.
Inexistência de obscuridades, omissões ou contradições no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, tendo apreciado os elementos constantes dos autos, especialmente quanto à aplicação do Tema 1.150 do STJ no sentido da adoção do prazo prescricional de dez anos, com o termo inicial do dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep, que, no caso, ocorreu em 23/08/1999, quando a parte autora efetuou o saque dos valores, conforme demonstrado no extrato bancário da conta PASEP.
Embargante que pretende, na realidade, modificar o acórdão no que este não lhe foi favorável.Tentativa de rediscussão do mérito por via inadequada.
Efeitos nitidamente infringentes devem ser perseguidos através de outra espécie recursal.
Aplicação da Súmula nº 52 do TJRJ e da Súmula 98 do STJ, uma vez evidenciada a intenção prequestionadora dos embargantes.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE REJEITAM.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/07/2025 15:00
Documento
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03/07/2025 14:03
Conclusão
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03/07/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 03/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 159.
APELAÇÃO 0828094-47.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0828094-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356408 APELANTE: JULIO CLER DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA OAB/RJ-142093 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO -
18/06/2025 14:17
Inclusão em pauta
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12/06/2025 12:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/06/2025 11:08
Conclusão
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03/06/2025 00:05
Publicação
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30/05/2025 14:59
Documento
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30/05/2025 13:11
Conclusão
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29/05/2025 00:01
Não-Provimento
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20/05/2025 00:05
Publicação
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19/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 29/05/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 170.
APELAÇÃO 0828094-47.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0828094-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356408 APELANTE: JULIO CLER DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA OAB/RJ-142093 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO -
16/05/2025 15:21
Inclusão em pauta
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15/05/2025 00:05
Publicação
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14/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 74ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0828094-47.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0828094-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356408 APELANTE: JULIO CLER DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA OAB/RJ-142093 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO -
12/05/2025 15:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/05/2025 11:11
Conclusão
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12/05/2025 11:00
Distribuição
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09/05/2025 14:44
Remessa
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09/05/2025 14:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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