08/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA VIANNA em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0806578-85.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA Advogado(s) do reclamante: CICERO LOPES CANGUSSU, ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO, RAFAEL GARCIA DE SENA, YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA EXECUTADO: GILDA FERREIRA VIANNA Advogado(s) do reclamado: TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA Sentença Trata-se de demanda ajuizada por CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA em face de GILDA FERREIRA VIANNA.

Em petição de id 195415827, as partes compuseram um acordo, pleiteando a sua homologação pelo Juízo para a produção dos efeitos legais.

Em que pese o teor do artigo 922 do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão do feito pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, entendo que a suspensão pelo prazo de 15 (quinze) meses, não se afigura razoável.

Ademais, o artigo 313, § 4° do Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao presente caso, dispõe que a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses.

Além disso, a suspensão do feito pelo prazo requerido afronta o princípio da razoável duração do processo, disposto no artigo 5°, LXXVIII da Constituição Federal.

Diante de todo o exposto, considerando que os termos constantes dos autos são fruto da livre e desembaraçada manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre essas para que surta todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, (b) c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpre ressaltar que CONSIDERANDO QUE O ACORDO FOI HOMOLOGADO NESTE ATO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, PODERÁ SER PROMOVIDO O SEU CUMPRIMENTO FORÇADO NESTES MESMOS AUTOS, após o seu regular desarquivamento.

Custas e honorários advocatícios conforme o pactuado.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

MACAÉ, 6 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Homologada a Transação
05/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0806578-85.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA Advogado(s) do reclamante: CICERO LOPES CANGUSSU, ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO, RAFAEL GARCIA DE SENA, YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA EXECUTADO: GILDA FERREIRA VIANNA Advogado(s) do reclamado: TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA Ato ordinatório Ao autor para que proceda o recolhimento das custas referente ao pedido de penhora por termo nos autos, conforme a seguir: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 60,08 (30,04 POR IMÓVEL) MACAÉ, 12 de maio de 2025.

VITOR LEITAO Estagiário de Cartório Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
19/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:19

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806578-85.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO - RJ243323 ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: RAFAEL GARCIA DE SENA - RJ155143 ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA - RJ233547 ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: CICERO LOPES CANGUSSU - MG114481 EXECUTADO: GILDA FERREIRA VIANNA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA - RJ126127 Despacho a.

Defiro o pedido de penhora por termos nos autosdos imóveis indicados no índice 177972475, nos termos do art. 845 §1º do Código de Processo Civil. b.

Após, intime-se o executado sobre a penhora, devendo ser observado o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil. c.

Intime-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados pelo regime de separação absoluta de bens, conforme prevê o art. 842 do Código de Processo Civil, se aplicável ao caso. d.

Fica o exequente ciente de que, após realizada a penhora, deverá observar o disposto no art. 844 do Código de Processo Civil. e.

Fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada de débito. f.

Procedida a penhora do imóvel, deverá ser procedida a avaliação do mesmo. g.

Após, intimem-se as partes sobre o resultado da avaliação. h.

Para os atos acima, deverá o cartório certificar o correto recolhimento das custas eventualmente devidas. i.

Intime-se a parte executada pessoalmente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual inércia ensejará em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV do CPC), cuja multa desde já arbitro em 20% (vinte) por cento do valor da causa (art. 77, §2º do CPC).

MACAÉ, 2 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
05/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA VIANNA em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA VIANNA em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806578-85.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO - RJ243323 ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: RAFAEL GARCIA DE SENA - RJ155143 ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA - RJ233547 ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: CICERO LOPES CANGUSSU - MG114481 EXECUTADO: GILDA FERREIRA VIANNA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA - RJ126127 Despacho À exequente para que acoste aos autos, documento comprobatório do alegado no ID. 150031947 no tocante ao recebimento de aposentadoria.

Após, voltem-me conclusos.

MACAÉ, 11 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
11/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 13:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:24

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO LA VISTA RESIDENCIAL ALTO DA GLORIA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:23

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 21:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL GARCIA DE SENA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de CICERO LOPES CANGUSSU em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:08

Distribuído por sorteio
12/12/2022 11:08

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 11:08

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 11:07

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 11:07

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 11:06

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 11:06

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 11:05

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 11:05

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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