02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:08

Baixa Definitiva
28/08/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DE LIRA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807941-41.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
13/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 11:50

Recebidos os autos
11/06/2025 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
02/06/2025 14:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 18:02

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/05/2025 18:02

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 16:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807941-41.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 14:06

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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