10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:53

Desentranhado o documento
11/06/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0847842-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, considerando a comprovação de que possui rendimentos mensais aproximados a 1,5 salários - mínimos, consoante histórico de créditos do INSS ids. 187106791 e seguintes, o que evidencia impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento.

Anote-se onde couber. 2. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (artigo 283 do CPC), podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
24/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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