TJRJ - 0804278-94.2023.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2025 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 19/09/2025 23:59.
-
20/09/2025 01:56
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 19/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:36
Decorrido prazo de ANDREIA BERNARDES LOPES em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:36
Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS ( 903177 ) em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:36
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 17/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
28/08/2025 02:05
Publicado Intimação em 27/08/2025.
-
28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
28/08/2025 02:05
Publicado Intimação em 27/08/2025.
-
28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo:0804278-94.2023.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO JORGE TINE SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-Certifico que o recurso de apelação é tempestivo e que a parte é isenta de preparo. 2-Ao apelado.
ANGRA DOS REIS, 25 de agosto de 2025.
MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA -
25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 17:09
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 17:37
Juntada de Petição de apelação
-
27/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:47
Embargos de declaração não acolhidos
-
27/06/2025 15:50
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 01:21
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 07/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 04/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 17:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2025 14:07
Juntada de Petição de ciência
-
05/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 00:39
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
26/01/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2025 23:28
Julgado procedente o pedido
-
23/01/2025 00:51
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
22/01/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
25/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/12/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804278-94.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO JORGE TINE SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.
ANGRA DOS REIS, 25 de outubro de 2024.
IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular -
05/11/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 13:05
Conclusos ao Juiz
-
25/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ANDREIA BERNARDES LOPES em 04/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 07:01
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 00:10
Publicado Intimação em 04/09/2024.
-
04/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
02/09/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2024 15:07
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 00:56
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 12/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:03
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 23:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2024 14:27
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 00:14
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 17/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2024 17:15
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 17:21
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 01:07
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 16/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2024 23:40
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:34
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:21
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
12/12/2023 09:28
Conclusos ao Juiz
-
12/12/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 00:30
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 18/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:14
Decorrido prazo de EVERALDO JORGE TINE SILVA em 30/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 15:50
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:54
Juntada de Petição de parecer técnico
-
16/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2023 10:40
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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