15/09/2025 13:54

Recebidos os autos
15/09/2025 13:54

Juntada de Petição de termo de autuação
25/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de BERNARDO ALANO CUNHA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de NEREU ALVES CABRAL JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0814463-55.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO C6 S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Certifico que a apelação de ind. 193370755 é tempestiva e as custas foram corretamente recolhidas.

Aos apelados.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

NANCI SANTANA EVANGELISTA
06/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/05/2025 09:08

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0814463-55.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO C6 S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Recebo os embargos de declaração de indexadores 156287355 (CIASPREV), 156506775 (Banco C6) e 157633828 (Banrisul) já que tempestivos, como atestam as certidões de indexadores 165496732 e 165497871.

Constato que as partes embargantes — CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO C6 S.A. e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. — interpuseram embargos de declaração em face da sentença de indexador 154990806, sob o argumento de existência de erro material e contradição, especialmente quanto ao pedido de desistência da parte autora e à condenação em honorários de sucumbência.

Ocorre que, analisando os autos eletrônicos, verifica-se que a manifestação da parte autora inserida no indexador 138813018 não consubstancia pedido de desistência da ação, mas, tão somente, reconhecimento do cumprimento da obrigação de exibir documentos por parte dos réus.

A autora requereu, na mencionada petição, a procedência dos pedidos de exibição de documentos, em razão do cumprimento da obrigação pelos réus, e não a extinção do feito sem resolução do mérito.

Dessa forma, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada.

A decisão proferida analisou corretamente a questão posta, julgando procedentes os pedidos iniciais e reconhecendo o cumprimento da obrigação pelos réus, com a consequente fixação dos honorários de sucumbência, em consonância com o princípio da causalidade.

Assim, o inconformismo dos embargantes se confunde com o mérito da sentença, revelando pretensão de rediscutir matéria já apreciada, o que não se admite em sede de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO C6 S.A.

E BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA SENTENÇA.

P.

I.

CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE O TEOR DA SENTENÇA.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
29/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de BERNARDO ALANO CUNHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de NEREU ALVES CABRAL JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de BERNARDO ALANO CUNHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de NEREU ALVES CABRAL JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
11/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 22:00

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de NEREU ALVES CABRAL JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:39

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de NEREU ALVES CABRAL JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
01/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:48

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 22:27

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES - CPF: *99.***.*40-44 (AUTOR).
03/07/2023 23:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 23:28

Outras Decisões
03/07/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 16:11

Juntada de Informações
03/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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