27/08/2025 14:29

Outras Decisões
15/07/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803939-66.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCE MARIA FRANCA SOARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: SABEMI SEGURADORA SA Ao proceder com a elaboração do relatório para a análise dos autos, foi identificada a existência de pendências processuais que se mostram de extrema relevância para o esclarecimento completo do feito e, consequentemente, para o correto julgamento da matéria.

Em razão disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, com o intuito de regularizar as questões pendentes.

Pois bem.

Verifica-se a manifestação da parte autora em provas ao ID.78653420, requerendo a produção de prova pericial grafotécnica, vez que a mesma desconhece sua assinatura no contrato apresentado aos autos.

Decisão saneadora ao ID.97238718, que fixou como ponto controvertido a legalidade da contratação de seguro e, consequentemente, a regularidade dos descontos, além de eventual cabimento de indenização por danos morais, ante o suposto evento danoso ocorrido.

Nesse sentido, reconheço a necessidade para elucidar exclusivamente a controvérsia quanto à autenticidade de assinatura constante no contrato contestado.

Desta forma, DEFIROa produção de prova pericial, incumbindo ao perito designado a responsabilidade de se pronunciar acerca da assinatura da parte autora no contrato de seguro ao ID.72538936, observando suposta ocorrência do evento danoso.

NOMEIOa perita ALINE NOLASCO DE ANDRADE, grafotécnica, RG *05.***.*09-35, e-mail: [email protected]. Ás partes para, no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua intimação, (a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, (b) indicarem assistente técnico, e (c) apresentarem quesitos, ou, querendo, acordarem quanto à escolha, na forma do art. 471 do CPC.

Ao perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo (art. 466 do CPC) e, aceitando-o, apresentar proposta de honorários (art. 465, §2º, do CPC).

No mesmo prazo, deve o perito manifestar-se quanto à viabilidade e possibilidade de se realizar a referida prova, sobretudo pelo decurso do tempo desde o evento danoso Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários, retornando os autos conclusos após o decurso do prazo (art. 95, caput, c/c art. 465, §3º, do CPC).

Após a manifestação do perito acerca da perícia requerida, retornem os autos conclusos para decisão sobre a pertinência da designação da audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
19/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:07

Outras Decisões
08/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:22

Outras Decisões
15/08/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:46

Expedição de #Não preenchido#.
17/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILCE MARIA FRANCA SOARES - CPF: *72.***.*05-15 (AUTOR).
12/07/2023 21:23

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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