25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0831555-91.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO a desistência recursal manifestada pela parte autora.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0831555-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora com fulcro no artigo 99, § 2º, do NCPC e no enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, pois os documentos juntados aos autos pela parte requerente comprovam que ela percebe renda líquida mensal de 9.672,04(cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e quatro centavos), suficiente, portanto, para suportar o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, cessando, por esse motivo, a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do NCPC, e restando afastada, consequentemente, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, do NCPC.

Recolha a parte autora as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias contínuos, sob pena do recurso ser julgado deserto.

Intime(m)-se RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *32.***.*65-49 (AUTOR).
06/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/05/2025 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0831555-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 19:55

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 19:55

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 19:55

Recebidos os autos
01/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 23:20

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2023 19:24

Conclusos ao Juiz
19/03/2023 19:24

Distribuído por sorteio
19/03/2023 19:21

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:20

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:19

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:19

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:15

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:10

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:09

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:09

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:09

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:08

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:07

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:07

Juntada de Petição de contracheque
19/03/2023 19:06

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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