26/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
14/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0814566-09.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA PAULA VIANA DIAS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Com o decurso do prazo de defesa, certifique o cartório.

Depois, remeta-se os autos ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias, contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:35

Outras Decisões
21/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814566-09.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA PAULA VIANA DIAS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que no polo passivo da presente relação figura pessoa jurídica de direito público, bem como o equívoco no direcionamento da ação a este juízo comum, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Fazendários da Comarca da Capital.

Servirá cópia da presente como ofício ao distribuidor.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
16/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:31

Acolhida a exceção de Incompetência
14/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:15

Juntada de carta
14/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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