26/06/2025 18:32

Remessa
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0052346-17.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0052346-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00713994 APELANTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES OAB/RJ-182332 APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 ADVOGADO: THAISA MARQUES BARBOSA OAB/SP-460570 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

Arguição de existência de vício no v. acórdão embargado, da espécie omissão.

Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão do assentado no julgado, sendo cabíveis somente nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão impugnada.

Julgado claro no sentido de que a execução deve ser extinta e a ré condenada nos encargos de sucumbência.

Embargante que intenta a rediscussão do tema, na via de embargos de declaração.

Ausência de quaisquer vícios.

Mero inconformismo.

Inadequação da via recursal eleita para obtenção de efeitos infringentes.

RECURSO REJEITADO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
29/05/2025 15:00

Confirmada
28/05/2025 17:29

Documento
28/05/2025 16:48

Conclusão
27/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 204.

APELAÇÃO 0052346-17.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0052346-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00713994 APELANTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES OAB/RJ-182332 APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 ADVOGADO: THAISA MARQUES BARBOSA OAB/SP-460570 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público
15/05/2025 12:11

Confirmada
15/05/2025 12:08

Inclusão em pauta
13/05/2025 15:11

Pauta
01/04/2025 16:59

Conclusão
21/03/2025 16:49

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 12:17

Remessa
11/03/2025 12:14

Ato ordinatório
18/02/2025 14:44

Conclusão
18/02/2025 14:43

Documento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 11:16

Confirmada
05/02/2025 19:55

Documento
05/02/2025 17:21

Conclusão
04/02/2025 00:00

Provimento
23/01/2025 11:25

Documento
22/01/2025 00:05

Publicação
20/01/2025 17:06

Confirmada
20/01/2025 16:55

Inclusão em pauta
10/12/2024 17:26

Pedido de inclusão
08/10/2024 16:47

Conclusão
27/09/2024 11:01

Confirmada
26/09/2024 18:46

Remessa
26/09/2024 18:45

Ato ordinatório
20/08/2024 00:07

Publicação
16/08/2024 11:08

Conclusão
16/08/2024 11:00

Distribuição
15/08/2024 12:59

Remessa
14/08/2024 19:16

Remessa
14/08/2024 19:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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