30/07/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:31

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 30/07/2025
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de VANIA LUCIA FREITAS DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2025 10:02

Recebidos os autos
18/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
18/06/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/06/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811528-10.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA LUCIA FREITAS DE SOUZA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.

Ressalte-se que a parte autora noticia na inicial que o desconto dos valores, objeto da lide, vem sendo realizado pela ré desde 12/2021, ou seja, há mais de 3 (três) anos, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela ora pleiteada.

Insta salientar que tais valores poderão ser restituídos ao autor, caso indevidos, ao final da ação.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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