02/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0807543-96.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERUZA IARA DA SILVA MOREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

Portanto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Grupo de Sentença
25/05/2025 18:20

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0807543-96.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERUZA IARA DA SILVA MOREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

Portanto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Grupo de Sentença
16/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:32

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 02:12

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:49

Recebidos os autos
26/07/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 22:03

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:01

Desentranhado o documento
14/03/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 10:44

Outras Decisões
21/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:42

Decretada a revelia
29/03/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 03:31

Juntada de Petição de apelação
06/10/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 07:15

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 22:44

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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