10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ALBERTO PEREZ ALVARES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801551-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO PEREZ ALVARES DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 13:41

Recebidos os autos
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0801551-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO PEREZ ALVARES DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
18/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:02

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 03:24

Recebidos os autos
03/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/07/2025 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:47

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/06/2025 17:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0801551-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO PEREZ ALVARES DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO Diante da petição da parte autora ID193742135, retire-se o feito de pauta e redesigne-se ACIJ presencial para o dia 03/07/25 às 10:10.

Após, intimem-se as partes por DJERJ.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/05/2025 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/06/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0801551-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO PEREZ ALVARES DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Intimaçãosobre Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ALBERTO PEREZ ALVARES DA SILVA RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

VITORIA CAMYLLE RODRIGUES DA CRUZ
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/05/2025 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/03/2025 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/04/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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