22/08/2025 17:34

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 18:31

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:14

Transitado em Julgado em 24/07/2025
17/07/2025 12:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de EDSON SOLEDADE DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:27

Juntada de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811642-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA LOPES DE SOUZA RÉU: EDSON SOLEDADE DOS SANTOS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
30/06/2025 12:05

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:05

Recebidos os autos
27/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/06/2025 18:53

Revisão do Projeto de Sentença
27/06/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:07

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 09:07

Recebidos os autos
09/06/2025 14:14

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 14:10

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811642-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA LOPES DE SOUZA RÉU: EDSON SOLEDADE DOS SANTOS O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 26 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811642-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA LOPES DE SOUZA RÉU: EDSON SOLEDADE DOS SANTOS 1 - Index 190781155 - A fim de homologação do acordo, venha o acordo de forma integral, visto que este encontra-se fragmentado, através de petição formal onde conste o número do processo, qualificação das partes, pedido e o subscritor.

Prazo: cinco dias. 2 - Index 189611572 - regularize-se a representação processual da parte ré. 3 - Aguarde-se audiência presencial já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/05/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:53

Juntada de petição
08/05/2025 12:32

Juntada de petição
05/05/2025 02:31

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 13:16

Juntada de petição
07/04/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:21

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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