28/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0802766-34.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE RIBEIRO BARBOZA RÉU: CAIO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES *85.***.*17-52 1.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, apresentando, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, na integra;ou comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses. 2.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: "não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, sejapor intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.".

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES *85.***.*17-52 em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
15/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 10:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/04/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 10:38

Recebidos os autos
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
25/03/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/03/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 07:04

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ROSANE RIBEIRO BARBOZA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 10:50

Expedição de Mandado.
19/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:06

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BETANIA DOS SANTOS MACHADO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:57

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2024 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 03:50

Decorrido prazo de BETANIA DOS SANTOS MACHADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ROSANE RIBEIRO BARBOZA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:56

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/03/2024 10:54

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BETANIA DOS SANTOS MACHADO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:14

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:02

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 21:02

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 16:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/08/2023 21:02

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:17

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 16:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/03/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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