19/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO REGO CAMPOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0827645-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE SOARES PINOLA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A A parte autora, em embargos de declaração, alega haver omissão e contradição na decisão que concedeu a tutela antecipada (ID 160871680).

Contudo, não se verifica omissões ou contradições na referida decisão, pois o pedido de tutela inicial foi abstenção de cobrança da fatura de Fevereiro/2024, sendo requerido no ID 160837214 abstenção de suspender o fornecimento de água.

Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida ou contradição a ser sanada, REJEITO os embargos de declaração.

Porém, recebo a petição do ID 160837214 como novo requerimento.

Em análise das faturas de Outubro, Novembro e Dezembro/2024, de fato, apresentam um valor muito superior ao da média, o que sugere que tenha havido erro na medição.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Assim, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO para suspender a exigibilidade das faturas de Outubro, Novembro e Dezembro/2024, devendo a empresa se abster de suspender a prestação do serviço, de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito e de efetuar cobranças referente a tais faturas.

Multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento.Intime-se desta decisão pelo oficial de justiça de plantão.

Diante da certidão de fls. 176834060, nomeio o perito LUIZ CLAUDIO REGO CAMPOS ( [email protected]) para exercer o cargo.

Intime-se para apresentar proposta de honorários, e dê-se vista às partes.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO REGO CAMPOS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:55

Nomeado perito
27/03/2025 19:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/01/2025 23:59.
30/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SIMONE SOARES PINOLA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SIMONE SOARES PINOLA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de SIMONE SOARES PINOLA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de SIMONE SOARES PINOLA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE SOARES PINOLA - CPF: *86.***.*76-42 (AUTOR).
13/03/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800144-24.2025.8.19.0045

Marcilio Nogueira Gil

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Igor Paiva Silva Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0832605-59.2022.8.19.0205

Orlando Ferreira Neto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0838581-09.2024.8.19.0001

Mario Sergio Assumpcao de Andrada e Silv...

Sergio Riera Advogados

Advogado: Guilherme Henrique Gomes Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0825433-80.2024.8.19.0210

Ermelinda Ester de Carvalho da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0002564-75.2021.8.19.0077

Postalis

Gleidson Messias Salvaterra

Advogado: Andre Igor da Costa Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2021 00:00

Exibir Processo