07/08/2025 16:47

Expedição de Informações.
19/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808051-05.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ERIKA CRISTINE PATRICIO BRAGA DA COSTA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte ré informou não ter mais provas a produzir (Id 133060116).

A parte autora não se manifestou em provas.

A parte ré ofereceu impugnação ao cumprimento da decisão que determinou o bloqueio de valores (Id 160371140).

Intime-se a parte autora sobre a impugnação.

Intime-se o Ministério Público sobre o acrescido.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
29/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:45

Outras Decisões
09/10/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:05

Expedição de Informações.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:12

Juntada de petição
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
27/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807515-60.2025.8.19.0038

Marcos Vinicius da Fonseca Martins

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Oswaldo Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0802326-34.2023.8.19.0083

Inez Alves de Andrade Pinho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rogerio Tabet de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0827112-29.2025.8.19.0001

Ivan de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Diogo Machado Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0800957-53.2023.8.19.0067

Cristiane Oliveira Pacheco Dantas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Daniele Silva de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0800728-74.2025.8.19.0083

Vitor Hugo Ramos Portes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 18:29

Exibir Processo