06/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:06

Baixa Definitiva
06/05/2025 00:00

Intimação

188415432
05/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835040-23.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA SABAG RÉU: SPRINGER CARRIER LTDA, PATRICK MULLER MAIA DA CUNHA *25.***.*38-25 Trata-se de discussão sobre direito de retirada, após acordo homologado, prevendo prazo de 30 dias para o exercício desse direito.

As partes, antes do acordo, entraram em tratativas, index 176108170, fls. 1/5.

Em conversa pelo whatsapp, iniciada pelo réu, realizada em 11 de outubro de 2024, o autor afirma claramente que havia descartado o produto.

Na data de 22/10/2024, no entanto, houve assinatura de acordo prevendo a coleta do ar condicionado, no prazo de 30 dias, não observando a conversa do dia 11 de outubro.

Index 151499702.

No dia 18 de novembro de 2024, o réu requer judicialmente a entrega do bem.

O autor, desesperado, alega a impossibilidade da devolução, não por má fé, mas pelas razões, já esclarecidas ao réu, antes mesmo do acordo homologado.

Diante do que foi relatado, afasto o direito do réu em retirar o produto, tendo em vista a impossibilidade e informação recebida anteriormente ao acordo.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Outras Decisões
24/04/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:15

Outras Decisões
26/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:06

Outras Decisões
14/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 02:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de JULIANA SABAG em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Homologada a Transação
05/11/2024 19:56

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:24

Outras Decisões
24/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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