23/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 18:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804480-63.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDELINA MARIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAUDELINA MARIA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

Portanto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Grupo de Sentença
16/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FREITAS em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:42

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:33

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:44

Recebidos os autos
31/07/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 22:16

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
05/11/2022 02:45

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FREITAS em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:22

Decorrido prazo de GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA em 26/10/2022 23:59.
05/10/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 01:23

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 01:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 01:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 14:46

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 11:25

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FREITAS em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 21:15

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FREITAS em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/05/2022 17:16.
30/05/2022 17:16

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:13

Expedição de Mandado.
26/05/2022 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 17:59

Conclusos ao Juiz
25/05/2022 16:56

Expedição de Certidão.
24/05/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:08

Conclusos ao Juiz
10/05/2022 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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