25/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS GONCALVES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS GONCALVES em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:00

Intimação

Id. 218034611: Homologo os honorários periciais em R$ 8.000,00.

Eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado.

Intimem-se as partes e o senhor perito.
25/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 50ª Vara Cível da Comarca da Capital DESPACHO Processo: 0924116-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA COSTA E SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL Id. 218034611: Ao réu sobre redução da proposta de honorários.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

GUILHERME PEDROSA LOPES Juiz Titular
19/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS GONCALVES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS GONCALVES em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 50ª Vara Cível da Comarca da Capital DECISÃO Processo: 0924116-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA COSTA E SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL Prima facie, passo a análise das preliminares e prejudiciais de mérito arguidas pela parte ré em sede de contestação.

Rejeito a preliminar de impugnação a gratuidade de justiça, considerando que a parte ré não logrou êxito em comprovar que a parte autora possui condições econômicas de arcar com as despesas processuais.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causum, pela teoria da asserção e considerando que o Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação.

Afasto a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, considerando a Súmula 42 do STJ que estabelece ser a Justiça Comum Estadual a competente para processar e julgas as ações em que figuram sociedades de economia mista.

Afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa, considerando que o valor atribuído será objeto de perícia contábil e o valor final da causa será determinado por sentença.

Quanto a prejudicial de mérito de prescrição decenal, esta se confunde com o mérito e será apreciada e decidida em momento oportuno.

Passo a análise das provas.

Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora.

Os documentos deverão ser juntados no prazo preclusivo de 15 dias.

Com a juntada dos documentos, a parte contrária deverá ser intimada independentemente de abertura de nova conclusão, para se manifestar sobre os documentos juntados no prazo de 15 dias, na forma do artigo 437, § 1.º, do CPC.

Defiro a produção de prova pericial contábil requerida por ambas as partes e nomeio o perito José Eduardo Tostes, telefone (21) 99151-6616, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer proposta de honorários.

Considerando que ambas as partes requereram a perícia, os honorários serão rateados conforme inteligência do artigo 95 do CPC, todavia a parte autora é detentora de gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, após a intimação do expert para dar início aos trabalhos, na forma do artigo 465, caput, do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos periciais, no prazo de 15 dias, conforme artigo 465, § 1.º, incisos II e III do CPC.

Publique-se.

Intimem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

GUILHERME PEDROSA LOPES Juiz Titular
24/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS GONCALVES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS GONCALVES em 06/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:31

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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