17/09/2025 13:21

Desentranhado o documento
17/09/2025 13:13

Desentranhado o documento
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825987-98.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINIQUE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA, CARLOS AUGUSTO PEREZ DE GOUVEIA RÉU: REGINA CELIA OLIVEIRA FERREIRA, GERSON BARRETO DE SOUSA FILHO 1.

Cumpre-nos promovero saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminardeilegitimidadeativacom base na teoria da asserção.

A impugnação à gratuidadetambém não merece seracolhida, uma vez que a ré não se desincumbiu deseu ônus deilidira presunção referida, não comprovando, através dedocumentos, que a parte autora não faz jus à gratuidadedejustiça.

Assim, deixo deacolhera impugnação à concessão do benefício.

Sem mais preliminares.

Presentes se fazem as condições para o regularexercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há, poroutro lado, qualquerirregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito porsaneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) dizem respeito à dinâmica do acidente, (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva de terceiros ou culpa exclusiva da vítima) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; 2-Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré. 3-Designo AIJ para o dia 09/12/2025, às 15:00 horas.

Intimem-se as partes rés, pessoalmente, para prestarem depoimento, com as advertências deque o não comparecimento ou a recusa em deporimportará em pena deconfesso (art. 385, parágrafo 1°, CPC). 4-Defiro, ainda, a produção deprova documental, nos termos do art. 435, do CPC RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
07/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2025 15:00 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
07/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0825987-98.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINIQUE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA, CARLOS AUGUSTO PEREZ DE GOUVEIA RÉU: REGINA CELIA OLIVEIRA FERREIRA, GERSON BARRETO DE SOUSA FILHO Certifique o cartório se a representação processual da parte ré está regular, voltando os autos em seguida conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
07/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA OLIVEIRA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de GERSON BARRETO DE SOUSA FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de REGINA CELIA OLIVEIRA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de DOMINIQUE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREZ DE GOUVEIA em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:45

Juntada de Petição de carta
21/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:17

Juntada de carta
03/11/2022 18:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2022 12:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:10

Juntada de carta
19/10/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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