25/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 18:32

Recebidos os autos
23/09/2025 18:32

Juntada de Petição de termo de autuação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800942-82.2023.8.19.0003 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0800942-82.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00357290 APELANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO ALFENA OAB/RJ-216861 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) IRREGULAR.

NEGATIVAÇÃO E INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDEVIDOS.

DECISÃO QUE DETERMINOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

RÉ QUE INFORMOU O CUMPRIMENTO MAIS DE TRÊS MESES DEPOIS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, QUE PLEITEIA TAMBÉM A VERBA POR DANOS MORAIS.DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.

INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 89 DO TJRJ.

VERBA QUE ORA É FIXADA EM R$ 10.000,00, EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800942-82.2023.8.19.0003 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0800942-82.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00357290 APELANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO ALFENA OAB/RJ-216861 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
02/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO ALFENA em 12/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO ALFENA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:58

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:31

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO ALFENA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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