24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de P. K. K. CALCADOS LTDA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para depósito no valor de R$ 29.71, conforme requerido pelo autor na petição anterior, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de adoção de medidas constritivas de bens.
08/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, §1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, §1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

Fica ciente o autor de que a apresentação de planilha fora dos parâmetros acima estabelecidos levará ao seu indeferimento.

Cumpra o estabelecido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por inércia da parte.". (Portaria 01/2011, Art. 4º, XVII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
12/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:31

Juntada de petição
23/05/2025 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 20/05/2025
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de P. K. K. CALCADOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 17:57

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 17:57

Recebidos os autos
14/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
07/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:03

Juntada de petição
12/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/03/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2025 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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