02/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:58

Juntada de petição
27/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:43

Juntada de petição
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 21:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 01:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de GLAUCIO LUIS ARAGAO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806256-60.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIO LUIS ARAGAO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 31 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 08:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/10/2024 08:31

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 08:31

Recebidos os autos
16/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/10/2024 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/10/2024 11:31

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:42

Juntada de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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