15/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:40

Juntada de petição
03/07/2025 14:08

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Os honorários do perito devem ser fixados de acordo com a complexidade da demanda, levando-se em consideração o tempo que será utilizado pelo expert com a realização da prova pericial e com a elaboração do laudo devido.

A Súmula 361 do TJRJ determina que Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento .

Os honorários periciais não devem onerar excessivamente as despesas do processo, inviabilizando o próprio acesso da parte ao judiciário ou o exercício da ampla defesa, vez que livremente nomeado para exercer, no exame da prova técnica, função nobre de longa manus do juiz.

Por outro lado, devem ser estipulados de forma suficiente a remunerar dignamente o expert.

Com efeito, o perito é um auxiliar da justiça de confiança do juiz.

Os seus honorários devem ser arbitrados de forma que obedeçam aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo também guardar relação com a complexidade da causa.

A perita estimou o valor dos honorários em R$15.180,00 , informando que se trata de perícia de alta complexidade.

Assim, muito embora não se trate de uma prova pericial singela a atrair a incidência da súmula 361 desta Corte de Justiça, não se verifica, no caso, complexidade tamanha que justifique o arbitramento dos honorários periciais no patamar de R$15.180,00 .

Logo, merece amparo a impugnação do executado.

Fixo os honorários no patamar de R$, neste ponto, para que a verba em questão seja reduzida ao patamar de 5 salários mínimos, no valor R$ 7.590,00.

Intimem- se partes e a i.perito acerca do valor ora fixado.
30/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:10

Conclusão
15/05/2025 09:57

Juntada de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 402 - À parte ré sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.
02/04/2025 11:31

Conclusão
02/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:43

Juntada de petição
12/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:05

Juntada de petição
11/02/2025 14:46

Conclusão
11/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:01

Juntada de petição
09/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:13

Juntada de petição
06/12/2024 15:24

Juntada de documento
21/11/2024 17:45

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Nomeio em substituição DAVID PASSY.

Intime-se, nos moldes da Decisão saneadora de IE 243.
07/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:29

Conclusão
05/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:20

Juntada de petição
18/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:56

Juntada de documento
03/10/2024 11:42

Outras Decisões
03/10/2024 11:42

Conclusão
03/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:06

Juntada de documento
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:46

Conclusão
03/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:33

Conclusão
10/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:44

Conclusão
26/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:43

Juntada de documento
06/12/2023 14:35

Expedição de documento
14/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:29

Juntada de documento
01/11/2023 12:03

Conclusão
01/11/2023 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:30

Juntada de documento
30/08/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:33

Conclusão
30/08/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:26

Juntada de petição
14/08/2023 15:55

Juntada de petição
31/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:43

Conclusão
27/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:46

Juntada de documento
14/07/2023 18:43

Juntada de petição
14/07/2023 17:20

Juntada de petição
13/07/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 09:33

Juntada de petição
21/06/2023 16:37

Juntada de documento
19/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:17

Conclusão
19/04/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 10:53

Juntada de petição
30/03/2023 18:43

Juntada de petição
13/03/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:31

Retificação de Classe Processual
27/02/2023 08:20

Juntada de petição
01/02/2023 06:52

Documento
13/01/2023 02:03

Documento
06/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:43

Conclusão
13/07/2022 13:22

Juntada de petição
23/06/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:49

Documento
16/05/2022 12:14

Expedição de documento
13/05/2022 20:03

Expedição de documento
13/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:20

Conclusão
12/05/2022 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:20

Juntada de documento
29/04/2022 19:00

Juntada de petição
29/04/2022 18:46

Juntada de petição
19/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:32

Conclusão
18/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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