25/07/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813159-91.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URSULA CASTILHO PECANHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação ajuizada em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, em que foi proferida decisão que deferiu a tutela de urgência para a ré não interromper o fornecimento de energia na unidade consumidora, objeto dos autos.

Todavia, em que pese devidamente intimada para cumprimento da decisão em duas oportunidades, a parte autora noticiou nos autos que a ré deixou de cumprir a obrigação fixada sem qualquer justificativa.

Portanto, tendo em vista a urgência da medida, considerando tratar-se de serviço essencial, determino seja a concessionária ré intimada pessoalmente, na pessoa do gerente da loja deSão Gonçalo, por meio de oficial de justiça, a cumprir as providências necessárias à efetivação da medida deferida a fl. 167496669 e 190124853, o que deverá ser realizado imediatamente, na presença do senhor oficial de justiça, ao qual caberá identificar civilmente o gerente no momento da diligência.

Deverá o senhor gerente esclarecer, ainda, no prazo de 5 dias, os motivos pelos quais a ordem não fora cumprida em tempo hábil, sob pena de responsabilidade.

Ressalte-se que qualquer pessoa física ou jurídica que atue, de algum modo, no processo, está sujeita à imposição de multa por desatendimento a ordens judiciais, nos termos da legislação processual civil, a qual poderá ser arbitrada contra concessionária ré e/ou seus prepostos.

Em caso de eventual entrave para cumprimento de quaisquer condições da diligência, o que deverá ser certificado nos autos pelo Senhor Oficial de Justiça, determino, desde já, sejam extraídas peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.

Expeça-se mandado de intimação, que deverá ser cumprido com urgência pelo oficial de justiça de plantão, se necessário, para RESTABELECER O SERVIÇO DE ENERGIA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular E
16/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:45

Outras Decisões
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de RAFAELLE GUIMARAES SILVA em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:18

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 19:17

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de RAFAELLE GUIMARAES SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
03/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 22:49

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 18:20

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 00:30

Decorrido prazo de RAFAELLE GUIMARAES SILVA em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:08

Expedição de Mandado.
16/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a URSULA CASTILHO PECANHA - CPF: *01.***.*40-13 (AUTOR).
09/09/2022 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 15:37

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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