29/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ANDRE MELLO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0814815-03.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

RÉU: ANDRE MELLO DE OLIVEIRA Os termos de acordo versam sobre direitos disponíveis e não apresentam qualquer irregularidade, inexistindo óbice à sua homologação.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes no id. 164055361 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'b' do CPC/15.

Diante da ausência de previsão expressa no acordo, custas pro rata, conforme determina o art. 90, § 2º do CPC.

Diante da ausência de previsão expressa no instrumento da avença e considerando-se que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, entendo que os patronos das partes renunciaram às respectivas verbas.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Na forma do artigo 207, § 1º, I, do CNCGJ, ficam as partes, desde logo, intimadas para dizer se tem algo mais a requerer, cientes de que, transcorridos in albis o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
29/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:20

Homologada a Transação
25/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/12/2024 18:43

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE MELLO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 08:49

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:52

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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