06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 13:20 2ª Vara da Comarca de Japeri.
25/07/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0801118-15.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANDRE NERY NOBREGA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE JAPERI 1.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certificado no id. 195723690.

Em análise aos embargos no id. 191618437, percebe-se, apenas, inconformismo com o decidido.

Os embargos de declaração não se prestam para reexame de decisão, uma vez que cabíveis para hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), não verificadas no caso concreto.

Posto isso, nego provimento ao recurso. 2.

Ao cartório para que cumpra a decisão no id. 191262507.

JAPERI, 9 de junho de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
12/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0801118-15.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANDRE NERY NOBREGA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE JAPERI Inicialmente, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista a documentação juntada pelo autor nos ids. 141093471 e 141093472.

Ademais, não trouxe o réu documentação capaz de infirmar a hipossuficiência alegada, motivo por que a impugnação deve ser rejeitada.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Feito em ordem.

Fixo como ponto controvertido a dinâmica dos fatos, bem como o dever de indenizar da ré pelos fatos narrados na inicial.

Caberá a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, tudo conforme regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC/15.

DETERMINO, de ofício, odepoimento pessoal da parte autora, uma vez que tal prova é necessária para o deslinde da questão.

Designo a data 23/07/2025 às 13:20 horas para realização da AIJ, oportunidade na qual analisarei a necessidade de perícia.

Intime-se a parte autora por OJA.

Publique-se.

JAPERI, 9 de maio de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0801118-15.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANDRE NERY NOBREGA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE JAPERI Inicialmente, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista a documentação juntada pelo autor nos ids. 141093471 e 141093472.

Ademais, não trouxe o réu documentação capaz de infirmar a hipossuficiência alegada, motivo por que a impugnação deve ser rejeitada.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Feito em ordem.

Fixo como ponto controvertido a dinâmica dos fatos, bem como o dever de indenizar da ré pelos fatos narrados na inicial.

Caberá a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, tudo conforme regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC/15.

DETERMINO, de ofício, odepoimento pessoal da parte autora, uma vez que tal prova é necessária para o deslinde da questão.

Designo a data 23/07/2025 às 13:20 horas para realização da AIJ, oportunidade na qual analisarei a necessidade de perícia.

Intime-se a parte autora por OJA.

Publique-se.

JAPERI, 9 de maio de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 17:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 13:20 2ª Vara da Comarca de Japeri.
04/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:06

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:06

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:00

Outras Decisões
08/01/2024 07:23

Conclusos ao Juiz
29/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:49

Outras Decisões
25/05/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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