04/07/2025 18:26

Baixa Definitiva
04/07/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0874927-27.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 20:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 20:28

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 20:28

Recebidos os autos
01/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
21/12/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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