11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVEIRA GOMES FARIA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVEIRA GOMES FARIA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, (sec)1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, (sec)1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

Fica ciente o autor de que a apresentação de planilha fora dos parâmetros acima estabelecidos levará ao seu indeferimento.

Cumpra o estabelecido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por inércia da parte.". (Portaria 01/2011, Art. 4º, XVII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
15/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:33

Juntada de petição
01/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:32

Transitado em Julgado em 31/07/2025
30/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 08:29

Recebidos os autos
26/07/2025 08:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2025 12:26

Juntada de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
15/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:29

Juntada de petição
30/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 09:26

Recebidos os autos
11/04/2025 15:54

Juntada de petição
09/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
09/04/2025 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/04/2025 10:17

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:15

Juntada de petição
13/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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