TJRJ - 0819527-27.2024.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 10:14
Remessa
-
09/07/2025 13:02
Remessa
-
17/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819527-27.2024.8.19.0205 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0819527-27.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00374806 APELANTE: WLADIMIR FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA OAB/RJ-219785 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a).
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/SP-248970 Relator: DES.
HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS E DE TARIFAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO.
RECURSO DO AUTOR.
SENTENÇA QUE NÃO MERECE RETOQUE.
PRECEDENTES- Alegação de error in procedendo que se afasta.
Simples análise dos termos do contrato trazido pelo réu basta para a resolução da lide.
Desnecessidade de perícia contábil.
Artigo 464, § 1º, I, CPC. - A questão fática se encontrava comprovada nos autos, por meio do contrato celebrado entre as partes que prevê a forma de atualização do débito e as tarifas incidentes de forma expressa, conforme avença em ID 125256915.- Sendo o juiz o destinatário principal da prova, cabe ainda a ele indeferir a produção daquelas desnecessárias para o deslinde da controvérsia, como no caso dos autos (art. 370, do CPC), que se refere à controvérsia sobre a qual já se encontre entendimento jurisprudencial e não demande instrução probatória. - Tendo em vista o desprovimento do recurso e o fato de que a parte ré integrou a lide, conforme se depreende da apresentação de contrarrazões de ID 180625744, fixo os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 2º. do art. 85, do CPC/15, observado o benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC/2015).RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
12/06/2025 15:49
Documento
-
12/06/2025 12:48
Conclusão
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11/06/2025 00:01
Não-Provimento
-
04/06/2025 00:05
Publicação
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02/06/2025 20:25
Inclusão em pauta
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 76ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819527-27.2024.8.19.0205 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0819527-27.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00374806 APELANTE: WLADIMIR FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA OAB/RJ-219785 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a).
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/SP-248970 Relator: DES.
HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO -
14/05/2025 13:09
Pedido de inclusão
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14/05/2025 11:04
Conclusão
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14/05/2025 11:00
Distribuição
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13/05/2025 19:53
Remessa
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13/05/2025 18:52
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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